A medida provisória publicada em 4 de junho que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins pode levar à alta dos preços da gasolina e diesel, disse o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que estimou um impacto de 10 bilhões de reais para o setor de distribuição de combustíveis.
Pelos cálculos do IBP, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro, enquanto o diesel pode encarecer de 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro.
Não foram computados nestes valores impactos nos elos anteriores da cadeia, como o custo do produto, somente os custos adicionais às empresas de logística, explicou a associação.
O IBP representa empresas como Vibra Energia (VBBR3), Raízen (RAIZ4) e Ipiranga, do grupo Ultra (UGPA3), as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.
“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, afirmou o IBP, em nota anteriormente.
A Ipiranga já teria comunicado à sua rede sobre um aumento de preços da gasolina, etanol e diesel a partir desta semana em função dos efeitos da MP, segundo comunicado veiculado por matérias na imprensa.
Em nota, a Ipiranga disse que o comunicado foi enviado pela empresa à sua rede de revendedores por meio de canal direto e privado, parte da rotina da relação comercial com a rede.
“A Ipiranga informa que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais… A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei”, disse a empresa.
Procuradas, a Vibra e a Raízen disseram que não vão comentar o assunto.
A Brasilcom, que reúne mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis instaladas em quase todos os Estados brasileiros, e a Fecombustíveis, que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis que atuam em todo o território nacional, afirmaram também ter “profundas preocupações” com a medida.
Em nota conjunta, a Brasilcom e a Fecombustíveis disseram que a MP representa um retrocesso e que os “custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação”.
As entidades ressaltaram ainda que a MP gera grave insegurança jurídica e obriga as empresas a revisarem seus planejamentos econômicos e financeiros para 2024.
“Essa incerteza prejudica o ambiente de negócios, desestimula novos investimentos e compromete a capacidade das empresas de realizarem planejamentos de longo prazo”, afirmaram.
Editada na semana passada pelo governo, a medida provisória que restringe o ressarcimento e a compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins gerou forte reação contrária principalmente de indústrias exportadoras, dos setores de carnes, suco de laranja, petróleo e gás, café, entre outros.
