A Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que propõe alterações nos incentivos fiscais, teve sua análise adiada para esta quarta-feira (20) no Senado.
O foco da MP é encerrar a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio, preservando a possibilidade de crédito fiscal apenas para as subvenções voltadas para investimento.
Um ponto sensível da MP que gerou resistência entre os senadores de oposição é a disposição referente à cobrança retroativa de tributos.
A discussão em torno desse aspecto levou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a sugerir o adiamento da votação, inicialmente prevista para a terça-feira (19).
Essa medida proposta evidencia a complexidade e a sensibilidade que envolvem as mudanças nos incentivos fiscais, com diferentes visões e interesses em jogo.
O debate no Senado busca equilibrar a necessidade de ajustes na política tributária com a preocupação em não criar impactos negativos ou retroativos que possam afetar empresas e setores beneficiados.
A expectativa é de que as discussões resultem em decisões equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico sem comprometer a estabilidade financeira.
(Com informações da Agência Senado)
