O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da mineradora CSN (CSNA3) a pagar 20 milhões de reais por danos morais coletivos ambientais após o deslizamento na barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG), informou o MPF nesta quarta-feira.
Os deslizamentos de terra ocorreram entre 6 a 9 de janeiro de 2022 e ocasionaram danos ambientais na região, de acordo com o MPF.
“Além disso, a empresa impediu a entrada de servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveriam aguardar autorização da diretoria da empresa”, disse o MPF, o que teria obrigado o município de Congonhas a entrar na Justiça para acessar a área e avaliar os danos.
O MPF também pediu o bloqueio dos direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Na prática, ele afetaria apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros. A CSN segue exercendo plenamente seus direitos de lavra mineral na área, acrescentou.
O pedido de indenização por danos morais coletivos contempla o dano ambiental, causado pelo deslizamento, e o socioambiental, devido à restrição do acesso à área pela Defesa Civil, disse MPF.
Em nota, a CSN disse que desconhece detalhes do processo e negou possuir histórico de acidente com barragens, dizendo estar envolvida em um “espetáculo midiático”. A empresa também afirmou que a barragem está estável e que não impediu a entrada de órgãos fiscalizadores em suas dependências ou barragens.
“Na ocasião, o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a Defesa Civil Municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da Defesa Civil resolveram se retirar do local”, disse a CSN.
