Em reunião com representantes da Gol (GOLL4), Latam Airlines (LTM; LTMAY), Azul Linhas Aéreas (AZUL4) e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) nesta quinta-feira (25/4), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.
Os pontos definidos são os seguintes:
1. O processo de escuta da sociedade será coordenado pela Anac, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
2. As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.
3. As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
4. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira (30/4), com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no País e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.
5. Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.
