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MPor e Anac definem com aéreas regras mais rigorosas para transporte de animais

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria

por Agência Gov
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Em reunião com representantes da Gol (GOLL4), Latam Airlines (LTMLTMAY), Azul Linhas Aéreas (AZUL4) e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) nesta quinta-feira (25/4), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

Os pontos definidos são os seguintes:

1. O processo de escuta da sociedade será coordenado pela Anac, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

2. As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.

3. ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

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4. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira (30/4), com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no País e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.

5. Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

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