O IPVA é um dos compromissos financeiros anuais de quem é proprietário de veículo. Se o boleto já venceu e ainda não foi pago, é importante entender como quitar a fatura em atraso ou buscar negociação de IPVA junto ao governo estadual.
Entenda quais são as consequências ao não pagar o imposto e as formas de negociar o boleto em atraso.
Por que preciso pagar IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo anual obrigatório para os donos de automóveis como carros, motos e caminhões.
O imposto é válido para todo o Brasil, mas como a gestão é estadual, cada estado do país aplica uma alíquota de cobrança diferente e segue um calendário próprio.
Normalmente, o IPVA costuma ser cobrado no início do ano. O pagamento do imposto está diretamente conectado ao licenciamento a renovação anual do documento, que autoriza a circulação do automóvel.
Com o IPVA vencido, não é possível renovar mais tarde o licenciamento daquele ano, e o veículo passa a ser considerado irregular, podendo ser apreendido em uma blitz.
A inadimplência do imposto também pode fazer com que o nome do proprietário seja inscrito na dívida ativa do estado o cadastro de inadimplência mantido pelo governo estadual.
O que acontece se não pagar o IPVA
A renovação do licenciamento não pode ser feita. Rodar com o licenciamento atrasado é uma infração gravíssima: gera multa de R$293,47, sete pontos na carteira de habilitação e o automóvel pode ser apreendido.
De forma geral, é cobrada uma multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do imposto.
Normalmente após 30 ou 60 dias, o débito é inscrito na dívida ativa do estado, o que pode gerar restrição ao crédito.
Negociação do IPVA em atraso
Existem pelo menos duas formas de fazer o pagamento de IPVA atrasado, confira:
Carteira Digital Serasa
O IPVA atrasado pode ser pago pela Carteira Digital Serasa, com a aplicação da multa correspondente. A vantagem de pagar pela plataforma da Serasa é poder parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito.
Dessa forma, a dívida com o governo é quitada e o valor pode ser pago aos poucos pelo usuário.
A Serasa é parceira da Zapay, empresa credenciada pelos Detrans de estados brasileiros. Por isso é possível emitir os boletos de débitos veiculares diretamente pela plataforma da Serasa, mesmo se estiverem vencidos. Acompanhe o passo a passo:
Baixe o app da Serasa (iOS ou Android).
Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
Faça o login.
Clique em Carteira Serasa e depois em Débitos Veiculares.
Insira a placa do veículo, consulte a fatura e faça o pagamento.
Entretanto, a negociação de valores, com acordo de novas condições e redução de juros, só pode ser feita diretamente com os governos estaduais.
Apesar de ser possível pagar o IPVA atrasado na Carteira Digital Serasa, não há como renegociar o valor da dívida de IPVA na plataforma da Serasa.
Secretaria da Fazenda estadual
Todos os débitos de IPVA, estejam vencidos ou não, podem ser pagos de forma online no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Para descobrir o endereço do site, faça uma busca com os termos “secretaria da fazenda” + “nome do seu estado”.
Não é sempre que os governos estaduais estão abertos à negociação da dívida vencida. Entretanto, eventualmente os estados promovem programas de renegociação e parcelamento de dívidas de IPVA – é importante ficar atento ao calendário do seu estado.
O que é o programa Acordo Paulista IPVA?
O governo do estado de São Paulo criou o Acordo Paulista IPVA, um programa de renegociação de impostos estaduais para dívidas de até R$42.432.
O programa oferece facilidades para o pagamento, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
As negociações da dívida ativa podem ser feitas diretamente no site do Acordo Paulista até o dia 20 de dezembro de 2024.
O estado do Rio de Janeiro também organizou o programa IPVA em Dia, que permite aos contribuintes pagarem a dívida de IPVA em até 12 vezes.
O prazo de adesão ao programa carioca é até 29 de novembro de 2024, mas há expectativa de que seja prorrogado até junho de 2025.
Em quais casos é possível obter desconto no IPVA em atraso?
É possível tentar uma negociação junto à Secretaria da Fazenda do estado, mas nem sempre há descontos disponíveis.
A melhor forma de quitar IPVA atrasado por um valor mais baixo é aproveitar os programas de pagamentos com benefícios, organizados pelos governos estaduais.
Entretanto, é muito mais fácil conseguir desconto no IPVA quando ele é pago dentro do prazo: alguns estados oferecem um valor reduzido para quem quita em cota única no início do ano.
