A Oi (OIBR3), empresa em recuperação judicial, anunciou a assinatura de um contrato de compra e venda com a American Tower do Brasil (ATC) envolvendo a alienação de torres e imóveis selecionados. O valor total da operação foi fixado em R$ 41 milhões, conforme comunicado ao mercado e aos acionistas nesta sexta-feira (18).
A transação faz parte do plano de reestruturação da Oi, aprovado em abril deste ano e homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em maio.
O contrato prevê a venda de 100% das ações de emissão de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que reúne determinados bens imobiliários e de infraestrutura pertencentes à Oi. Além disso, a operação inclui a transferência de itens de infraestrutura relacionados às torres da empresa. A transação será paga pela ATC mediante a dação em pagamento de parte dos créditos que detém contra a Oi, como parte do acordo firmado no plano de recuperação judicial.
A operação já recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em setembro deste ano. No entanto, a conclusão da transação continua condicionada ao cumprimento de algumas exigências, como a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi para poderem operar em regime privado.
Caso essa adaptação não ocorra até a data estipulada, a Oi precisará obter a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Essa alienação de ativos faz parte da estratégia da empresa para reduzir suas dívidas e focar em áreas estratégicas, após a reestruturação do seu modelo de negócios.
Veja o comunicado da Oi
