Orçamento do governo para 2014: mais uma obra de ficçãoEstá em discussão e para aprovação no Congresso mais uma obra de ficção cientifica. Começam as discussões do orçamento do governo, enviado para 2014. Todos sabem que orçamento é feito para pautar comportamentos e estimar cenários, mas também sabemos que quando ele sai fora do cenário factível deixa de cumprir sua função orientadora.

Pois bem, no orçamento de 2014 o governo estimou crescimento do PIB de 4,0%, com inflação de 5%. Já os parlamentares estão projetando crescimento para o ano de 3,8%, com taxa de inflação de 5,8%.

Só para lembrar, a última pesquisa Focus do Banco Central (BC) continha projeções dos analistas para o crescimento de 2,11% e inflação de 5,93%. Só a inflação dos parlamentares é que chega perto do projetado pelo mercado. Em termos de crescimento, ambas as forças (governo e políticos) passam longe.

Ocorre que, para os parlamentares, quanto mais inflação e crescimento alto, melhor. As verbas serão maiores e a distribuição farta. Para o governo, caberá tentar ajustar tudo isso e contingenciar as despesas. Fatalmente isso teria que ser feito, pois as chances de crescer 3% ou mais é quase nenhuma. Assim, as receitas não se realizarão e as despesas deveriam ser cortadas.

O difícil será pensar que despesas serão cortadas em ano de eleição e de formação de coalizões partidárias. Difícil também para o BC que terá que usar a política monetária à exaustão caso queira manter a inflação ainda dentro da meta (ou próxima do teto, como parece ser a meta da presidente Dilma).

Difícil vai ser também o BC manter o discurso recente de que a “política fiscal tende para a neutralidade”. Os economistas que já não acreditavam nisso, agora têm mais argumentos para duvidar.

Tudo isso se complica ainda um pouco mais com a votação ocorrida em 12/11, na qual foi aprovado o orçamento impositivo. Cada parlamentar terá, na teoria, destinação de recursos de quase R$ 14 milhões e o governo terá a obrigação de destinar 15% para educação.

Notem que a presidente Dilma está falando muito na resolução dos problemas da educação e saúde com recursos do pré-sal, mas isso não acontecerá muito ou em escala suficiente antes da proximidade de 2020. Até lá, o que fazer? O orçamento do governo parece mais uma obra de ficção científica, concorda?

Enfim, o que queremos com isso é demonstrar que o governo deveria ser mais diligente com nossas contas públicas e cumprimentos de metas, como forma de agregar mais credibilidade para sua atuação. Num ano de eleições majoritárias, na qual medidas populistas devem prevalecer, isso fica extremamente complicado.

Vamos ter mesmo que precisar de sorte e de pegar carona na melhora externa para não termos mais degradação de nossas contas públicas.

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Foto “2014, year of recession”, Shutterstock.

Alvaro Bandeira
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