O Senado deve priorizar em 2024 projetos para extinguir a reeleição a cargos do Executivo, definir mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criminalizar a posse de drogas, disse nesta sexta-feira o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma agenda de desenvolvimento que não se resuma a pautas tributárias.
“Eu falei com o ministro Haddad que é muito importante ter um plano para desenvolvimento do Brasil, para não se atribuir a essa questão só de adequação tributária, aumento de base de cálculo, taxação”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.
“Um projeto de desenvolvimento, projetos modernos, transição energética, programa de repatriação, programa de solução de passivos, de desburocratização. A gente aguarda proposta do Ministério da Fazenda em relação a isso”, acrescentou.
De acordo com Pacheco, a votação final pelo Senado do projeto que cria um mercado de carbono no Brasil ficará para a reabertura dos trabalhos do Senado, a partir de fevereiro do ano que vem — a Casa entra em recesso de fim de ano nesta semana.
A proposta foi aprovada na noite de quinta-feira pela Câmara dos Deputados, mas como houve mudança no texto que já havia passado pelos senadores, a matéria voltará à Casa.
Segundo Pacheco, também deve entrar em debate no primeiro semestre um projeto para regulamentar o uso de inteligência artificial, já que os trabalhos no Legislativo tendem a perder força no segundo semestre por conta das campanhas às eleições municipais.
Em relação ao fim da reeleição, o senador afirmou que detalhes da proposta ainda estão em aberto, mas a medida deve prever mandatos de cinco anos para cargos de prefeito, governador e presidente da República.
“O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores”, disse, enfatizando que a nova regra não valerá para os atuais mandatários. “Será um grande bem que vamos fazer ao país.”
Ele citou a necessidade de aprovar propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que “tem a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo, para 45 ou 50 anos, e o mandato para ministros do Supremo”.
Ele defendeu a aprovação de regra para criminalizar a posse de drogas em casos de tráfico, independentemente da quantidade, em meio a julgamento no STF que busca definir justamente uma quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Emendas e fundo eleitoral
Na entrevista, o presidente do Senado demonstrou discordância com o volume crescente de emendas parlamentares — recursos do Orçamento reservados para parlamentares indicarem a execução de obras e projetos com uso de critérios políticos.
Ele disse ser necessário uma “reflexão profunda” sobre o tema, passando por um acordo entre Poderes para limitar essas rubricas e definir o direcionamento das verbas de forma mais eficiente em áreas prioritárias.
Pacheco afirmou respeitar a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em aprovar uma reforma administrativa, mas disse que “o problema não é o servidor público”, sendo mais importante o debate sobre a qualidade do gasto público, incluindo emendas parlamentares.
O senador ainda fez críticas à intenção do Congresso de turbinar o fundo eleitoral para a campanha das eleições municipais de 2024 a quase 5 bilhões de reais, valor que tomou por base as eleições presidenciais de 2022. Para ele, o montante é “totalmente inadequado” e um “erro grave”.
O presidente do Senado afirmou que tentará um acordo ainda nesta sexta para que a votação do Orçamento de 2024 em plenário retome o valor original proposto pelo governo, de menos de 1 bilhão de reais, e, em fevereiro, seja aprovado um ajuste que eleve a cifra ao valor gasto nas eleições municipais de 2020, de aproximadamente 2 bilhões de reais.
