As novas regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e operações de crédito e de câmbio começam a valer a partir de 1º de julho. A medida, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, foi lançada no Dia do Consumidor, mas só no início do próximo mês entrará em vigor.
Para atender à resolução nº 4.196 do Banco Central (BC), os bancos serão obrigados a oferecer três pacotes padronizados de serviços prioritários. O objetivo é facilitar a vida do consumidor que com a transparência dos valores cobrados pelos bancos pode comparar a melhor opção para suas necessidades.
“As instituições financeiras deverão deixar bem claro que a contratação dos pacotes é opcional, além de oferecer um rol de serviços gratuitos em vigor desde 2010”, explica Marta Aur, assessora técnica do Procon-SP.
Em outras palavras, as informações disponibilizadas pelos bancos devem ficar mais claras e visíveis ao público, tanto nas agências físicas quanto nos sites das instituições.
Os clientes têm direitos a alguns serviços gratuitamente na abertura de conta depósito e, a partir de 1º de julho, não serão mais obrigados a contratar pacotes que ofereçam serviços adicionais junto aos gratuitos.
No contrato de abertura da conta também deve estar em destaque a opção do cliente pelos pacotes oferecidos. Sobretudo, o banco precisa disponibilizar para consulta as informações sobre o pacote de serviços contratado, seja pela internet ou por outro meio de comunicação com o cliente.
A resolução ainda estabelece total transparência no momento da contratação dos serviços padronizados e, por isso, as nomenclaturas de cada pacote serão padronizadas para facilitar o entendimento do consumidor quanto aos seus direitos.
“Os bancos deverão discriminar os valores dos reajustes das tarifas, se houver, e fornecer o descritivo dos pacotes bancários”, aponta Marta.
Caso haja o descumprimento de regras por alguma instituição financeira, o cliente pode, a partir de julho, fazer a denúncia diretamente ao BC que é responsável pela fiscalização das normas ou registrar a reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor.
Abaixo está a tabela com as três novas opções de pacotes bancários do Banco Central:
| Conta depósitos à vista
Movimentação com cheque e cartão |
Tabela I
Quantidade incluída |
Tabela II
Quantidade incluída |
Tabela III
Quantidade incluída |
Valor individual
(R$) |
| Confecção de cadastro | – | – | – | X |
| Folhas de cheque | 2 | 5 | 10 | X |
| Saque | 4 | 6 | 8 | X |
| Extrato dos últimos 30 dias | 4 | 6 | 6 | X |
| Extrato de outros períodos | 2 | 4 | 4 | X |
| Transferência por DOC/TED | 1 | 2 | 3 | X |
| Transferência entre contas na própria instituição | 2 | 4 | 6 | X |
| Valor total cobrado | X |
* Além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição.
Fonte: Banco Central
Posicionamento dos bancos
Bradesco – Contatado pela redação do iG, o banco informou que ainda avalia o assunto e que não tem detalhes de como oferecerá os novos pacotes ao consumidor.
Itaú – A instituição também não tem detalhes sólidos sobre os novos pacotes. Para o iG o banco informou que “está em fase final de formatação de seus pacotes para atender a resolução do Banco Central”.
Banco do Brasil – O banco foi a primeira instituição a oferecer as três novas opções de pacotes, já disponíveis em seu site.
Santander – A instituição divulgou um comunicado ao iG informando que, “de acordo com o disposto na resolução 4196 do Banco Central, oferecerá os pacotes padronizados a partir de 1º de julho”. Assim, as tabelas devem aparecer no site do Santander a partir da data.
Caixa Econômica Federal – O banco também já divulgou a tabela com as novas opções em seu site.
Fonte: iG. Foto de freedigitalphotos.net.
