Pacotes bancários padronizados passam a valer a partir de 1º de julhoAs novas regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e operações de crédito e de câmbio começam a valer a partir de 1º de julho. A medida, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, foi lançada no Dia do Consumidor, mas só no início do próximo mês entrará em vigor.

Para atender à resolução nº 4.196 do Banco Central (BC), os bancos serão obrigados a oferecer três pacotes padronizados de serviços prioritários. O objetivo é facilitar a vida do consumidor que com a transparência dos valores cobrados pelos bancos pode comparar a melhor opção para suas necessidades.

“As instituições financeiras deverão deixar bem claro que a contratação dos pacotes é opcional, além de oferecer um rol de serviços gratuitos em vigor desde 2010”, explica Marta Aur, assessora técnica do Procon-SP.

Em outras palavras, as informações disponibilizadas pelos bancos devem ficar mais claras e visíveis ao público, tanto nas agências físicas quanto nos sites das instituições.

Os clientes têm direitos a alguns serviços gratuitamente na abertura de conta depósito e, a partir de 1º de julho, não serão mais obrigados a contratar pacotes que ofereçam serviços adicionais junto aos gratuitos.

No contrato de abertura da conta também deve estar em destaque a opção do cliente pelos pacotes oferecidos. Sobretudo, o banco precisa disponibilizar para consulta as informações sobre o pacote de serviços contratado, seja pela internet ou por outro meio de comunicação com o cliente.

A resolução ainda estabelece total transparência no momento da contratação dos serviços padronizados e, por isso, as nomenclaturas de cada pacote serão padronizadas para facilitar o entendimento do consumidor quanto aos seus direitos.

“Os bancos deverão discriminar os valores dos reajustes das tarifas, se houver, e fornecer o descritivo dos pacotes bancários”, aponta Marta.

Caso haja o descumprimento de regras por alguma instituição financeira, o cliente pode, a partir de julho, fazer a denúncia diretamente ao BC que é responsável pela fiscalização das normas ou registrar a reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor.

Abaixo está a tabela com as três novas opções de pacotes bancários do Banco Central:

Conta depósitos à vista

Movimentação com cheque e cartão

Tabela I

Quantidade incluída
por mês* 

Tabela II

Quantidade incluída
por mês*

Tabela III

Quantidade incluída
por mês* 

Valor individual

(R$)

 Confecção de cadastro – – – X
 Folhas de cheque 2 5 10 X
 Saque 4 6 8 X
 Extrato dos últimos 30 dias 4 6 6 X
 Extrato de outros períodos 2 4 4 X
 Transferência por DOC/TED 1 2 3 X
 Transferência entre contas na própria instituição 2 4 6 X
 Valor total cobrado X

* Além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição.
Fonte: Banco Central

Posicionamento dos bancos

Bradesco – Contatado pela redação do iG, o banco informou que ainda avalia o assunto e que não tem detalhes de como oferecerá os novos pacotes ao consumidor.

Itaú – A instituição também não tem detalhes sólidos sobre os novos pacotes. Para o iG o banco informou que “está em fase final de formatação de seus pacotes para atender a resolução do Banco Central”.

Banco do Brasil – O banco foi a primeira instituição a oferecer as três novas opções de pacotes, já disponíveis em seu site.

Santander – A instituição divulgou um comunicado ao iG informando que, “de acordo com o disposto na resolução 4196 do Banco Central, oferecerá os pacotes padronizados a partir de 1º de julho”. Assim, as tabelas devem aparecer no site do Santander a partir da data.

Caixa Econômica Federal – O banco também já divulgou a tabela com as novas opções em seu site.

Fonte: iG. Foto de freedigitalphotos.net.

Willian Binder
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