A Petrobras (PETR4) assinou acordo de 832,4 milhões de reais com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte.
Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em uma parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela Selic, disse a petrolífera em comunicado divulgado nesta terça-feira.
A Petrobras acrescentou que os valores já estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023.