Home Economia e Política PF encontra texto com decretação de Estado de Sítio em escritório de Bolsonaro na sede do PL, diz Reuters

PF encontra texto com decretação de Estado de Sítio em escritório de Bolsonaro na sede do PL, diz Reuters

Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, informou que Bolsonaro desconhece o documento

por Reuters
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(Imagem: Facebook/Jair Messias Bolsonaro)

A Polícia Federal encontrou na busca e apreensão que fez na quinta-feira no escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro na sede do PL, em Brasília, um texto apócrifo de quatro páginas com justificativas para a decretação de um Estado de Sítio no país, segundo um investigador envolvido na apuração relatou à reportagem e conforme o documento visto pela Reuters.

O texto, de quatro páginas, foi um dos achados na maior operação da PF deflagrada nesta quinta contra a tentativa de golpe de Estado, que levou à apreensão de passaporte de Bolsonaro, busca e apreensão relacionadas a quatro ex-ministros do governo anteriores e na prisão de um ex-assessor presidencial.

O investigador da PF, ouvido pela Reuters na condição de anonimato, disse que o documento encontrado é o “mais evidente” na busca em relação ao ex-presidente, mas ressaltou que ainda é preciso analisar os demais documentos apreendidos na operação desta quinta.

As primeiras páginas do texto tentam apresentar argumentos, de uma maneira sofisticada, para justificar e dar ares de legalidade à decretação do Estado de Sítio que seria anunciado no final.

O documento destaca que todo servidor público, seja ele um ministro do Supremo Tribunal Federal ou um “gari” de uma cidadezinha do interior deve atuar sempre de acordo com o “princípio da moralidade institucional”.

“Enquanto ‘guardiões da Constituição’, os ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”, afirma o documento.

O texto lista quatro atos que seriam considerados desmedido “ativismo judicial” e teriam “aparente ‘legalidade’ (desprovida de legitimidade)” na atuação de tribunais superiores.

Entre elas, normas ilegítimas de atuação de juízes suspeitos, citando o fato de que Alexandre de Moraes jamais deveria ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral pelos supostos vínculos com o candidato a vice da chapa de Lula, Geraldo Alckmin, e que permitiriam a censura prévia.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o documento.

Esse mesmo trecho foi encontrado anteriormente em documento encontrado em poder do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, segundo relatório divulgado pela PF em junho do ano passado.

Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, informou que Bolsonaro desconhece o documento.

“O ex-presidente desconhece esse documento sobre Estado de Sítio, merecendo observar que o Estado de Sítio, para ser decretado, demanda a convocação e aprovação prévia do Conselho da República e do Conselho de Segurança, depois disso precisa ser aprovado no Congresso”, disse.

“Portanto, não existe Estado de Sítio como ato unilateral de um presidente, o que o torna incompatível com um golpe de Estado nos moldes como está sendo narrado hoje”, acrescentou o advogado.

Outro defensor de Bolsonaro, o ex-ministro Fabio Wajngarten, disse no X, antigo Twitter, que o padrão do documento “não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases do presidente”.

“Tal conteúdo escrito depende mandatoriamente de ação conjunta de outros Poderes”, afirmou.

“Não tem limite a vontade de tentar trazer o presidente Jair Bolsonaro para um cenário político que ele jamais concordou”, acrescentou.

Pela Constituição, o Estado de Sítio permite medidas restritivas como a suspensão do direito à liberdade de reunião.

Posteriormente, em nota, os advogados de Bolsonaro — Cunha Bueno, Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser — afirmaram que os documentos apreendidos no escritório de Bolsonaro eram os mesmos que já haviam sido apreendidos com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e que Bolsonaro detinha os documentos pois havia pedido a seus advogados que os enviassem a ele após a apreensão, já que afirmava não ter conhecimento dos mesmos.

“A defesa do ex-presidente — devidamente constituída naqueles autos — teve acesso a tais arquivos, que constituem elementos da investigação. O ex-presidente — desconhecendo o conteúdo de tais minutas — solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos”, afirma a nota.

“A fim de facilitar a leitura do texto, o ex-presidente fez a impressão em papel do referido arquivo. A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje (quinta-feira), que alcançou inclusive o gabinete do ex-presidente, razão porque lá foi apreendido. Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-presidente por seu advogado, vez que, repita-se, desconhecia, até então, sua existência e conteúdo.”

A defesa de Bolsonaro afirmou ainda que “tal fato será comunicado imediatamente nos autos da investigação, acompanhado de ata notarial do conteúdo do celular do advogado, a fim de que não haja qualquer suposição equivocada de que o ex-presidente tinha intenções ou estaria alinhado a movimentos golpistas”.

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