A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada “rachadinha”.
Assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, a manifestação da PGR pede que Janones e assessores sejam investigados para apurar os supostos crimes de associação criminosa, peculato, concussão, concurso de pessoas e continuidade delitiva.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, um áudio atribuído a Janones mostraria o deputado cobrando, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para cobrir despesas de campanha.
“Eu não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Perdi 675 mil reais na campanha e elas vão ganhar mais para isso”, teria dito Janones, segundo o áudio atribuído ao deputado.
“Aí elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né?”, segue o deputado, justificando o fornecimento de benefícios extras a pessoas que ele diz serem de sua confiança.
“São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado”, mostrou o áudio incorporado pela manifestação da PGR desta sexta-feira.
Além da instauração de inquérito, a PGR pede a expedição de ofício à Câmara dos Deputados para requisitar, entre outros pedidos, documentos e informações de todos os servidores que já exerceram ou ainda exercem atividades no gabinete do deputado, e a oitiva de Janones e assessores.
O deputado, importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial do ano passado para se contrapor à atuação de bolsonaristas nas redes sociais, negou qualquer conduta ilegal em entrevistas e publicações em redes sociais.
Em entrevista ao portal UOL, Janones alegou que o áudio divulgado se trata de uma proposta de “vaquinha”, e não de “rachadinha”.
A manifestação da PGR ocorre a partir das matérias publicadas na imprensa e de notícias-crimes, uma delas encaminhadas ao Ministério Público pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo a cassação do mandato de Janones.
“Faz-se necessário esclarecer se o deputado federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete”, argumenta a vice-procuradora-geral, na peça.
“Os eventos demandam exame mais aprofundado e legitimam a deflagração da fase investigatória da persecução penal para a colheita de elementos de convicção que permitam delimitar as condutas potencialmente ilícitas e as exatas circunstâncias delituosas, revelar possíveis agentes que tenham atuado em coautoria e, eventualmente, descortinar a prática de outras infrações penais”, acrescentou a vice-PGR.
