Pela primeira vez, o Programa MCMV está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes.
Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Com esse objetivo, o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria 673 , que estabelece novas diretrizes e requisitos para a seleção nesses municípios.
A portaria visa assegurar que as propostas selecionadas estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.
Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov.
O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.
Confira as regiões atendidas
Acre: 119
Amapá: 217
Amazonas: 873
Pará: 1.890
Rondônia: 341
Roraima: 124
Tocantins: 233
Região Norte: 3.797
Alagoas: 770
Bahia: 2.534
Ceará: 1.386
Maranhão: 2.202
Paraíba: 854
Pernambuco: 1.399
Piauí: 786
Rio Grande do Norte: 636
Sergipe: 544
Região Nordeste: 11.111
Espírito Santo: 310
Minas Gerais: 2.199
Rio de Janeiro: 1.564
São Paulo: 2.870
Região Sudeste: 6.943
Paraná: 713
Rio Grande do Sul: 712
Santa Catarina: 207
Região Sul: 1.632
Goiás: 934
Mato Grosso: 346
Mato Grosso do Sul: 237
Região Centro-Oeste: 1.517
Brasil: 25.000
Esta nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
O MCMV FNHIS Sub 50 é uma linha de atendimento voltada para a provisão de unidades habitacionais em municípios com população de até 50 mil habitantes.
O programa visa oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida em pequenas localidades urbanas.
