Home Economia e Política Programa Remessa Conforme tem duas empresas e prevê arrecadação de R$ 2,9 bi

Programa Remessa Conforme tem duas empresas e prevê arrecadação de R$ 2,9 bi

"Temos duas empresas no Remessa Conforme, apesar do compromisso de outras", disse Durigan. "Diálogo segue, apesar de alguma dificuldade", acrescentou

por Reuters
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O programa Remessa Conforme, que pretende melhorar a tributação de impostos em operações de comércio eletrônico realizadas por empresas internacionais, já tem duas empresas cadastradas e expectativa de arrecadação de cerca de 2,9 bilhões de reais em 2024, afirmou nesta sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Ele afirmou, porém, que a alíquota mínima de imposto de importação para garantir isonomia com o varejo nacional ainda não foi definida, mas que o governo considera o patamar de 20%, proposto pelas próprias empresas do setor.

“Temos duas empresas no Remessa Conforme, apesar do compromisso de outras”, disse Durigan. “Diálogo segue, apesar de alguma dificuldade”, acrescentou.

O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante do programa, que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na véspera.

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