O Banco Central decidiu revisar as diretrizes do projeto piloto do Drex para permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes, com objetivo de incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes, informou a autoridade monetária nesta quarta-feira.
De acordo com o BC, as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o estágio atual do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos.
Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de “smart contracts” criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
Será necessário avaliar, segundo o BC, diferentes casos de uso nesta nova fase do Piloto Drex, levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor.
“Serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil”, disse o BC.
Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso.
As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho.
Veja o documento abaixo:
