Proposta de limitar alíquota na reforma tributária é "complicada", diz Appy

Falando na Conferência Anual do Santander, o secretário argumentou que limitar a alíquota pode abrir espaço para a discussão de novas exceções, de forma que "a conta não fecha" e se cria "risco fiscal relevante"

por Reuters 10:04 | 23/08/2023

Publicado por Reuters 10:04 | 23/08/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a dizer nesta quarta-feira que a proposta em discussão de impor um limite máximo para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será estabelecido pela reforma tributária “é muito complicada”.

Falando na Conferência Anual do Santander, o secretário argumentou que limitar a alíquota pode abrir espaço para a discussão de novas exceções, de forma que “a conta não fecha” e se cria “risco fiscal relevante”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na segunda-feira que seja estabelecido o teto para a alíquota do IVA, e disse que o relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), concorda com a ideia.