Home Economia e Política Quem pode e como doar parte do imposto de renda ao povo do RS

Quem pode e como doar parte do imposto de renda ao povo do RS

O contribuinte que já apresentou a sua declaração do exercício de 2024, pode efetuar a sua retificação e doar diretamente até 3% do imposto

por Agência Gov
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A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.

A legisla√ß√£o do imposto sobre a renda da pessoa f√≠sica (IRPF) permite a doa√ß√£o de parte do imposto sobre a renda devido¬†diretamente¬†na Declara√ß√£o de Ajuste Anual (DAA) da pessoa f√≠sica do exerc√≠cio de 2024 aos fundos controlados pelos Conselhos da Crian√ßa e do Adolescente Nacional, Distrital, estaduais e municipais e aos Fundos Controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais da Pessoa Idosa, quando utilizado o modelo pela utiliza√ß√£o das dedu√ß√Ķes legais, at√© o limite de 3% do imposto sobre a renda devido a cada um desses dois Fundos.

Salienta-se que essa possibilidade tamb√©m se sujeita ao limite global anual de doa√ß√Ķes realizadas no ano-calend√°rio de 2023, de 6%.

Assim, é possibilitado aos contribuintes destinar parte de seu imposto sobre a renda devido aos Fundos dos Conselhos da Criança e da Pessoa Idosa localizados no estado do Rio Grande do Sul, independentemente de seu domicílio tributário.

Como regra geral, os contribuintes devem apresentar a declara√ß√£o e efetuar o pagamento das referidas doa√ß√Ķes at√© o dia 31 de maio de 2024, por meio de Darfs espec√≠ficos gerados pelo programa IRPF2024.

Devido √† decreta√ß√£o do estado de calamidade p√ļblica e a publica√ß√£o da¬†Portaria RFB n¬ļ 415, de 6 de maio de 2024¬†, para os¬†contribuintes domiciliados nos munic√≠pios do Rio Grande do Sul¬†afetados por chuvas intensas e declarados estado de calamidade p√ļblica, a apresenta√ß√£o da DAA, o pagamento das quotas e as doa√ß√Ķes aos Fundos diretamente em sua DAA podem ser realizados¬†at√© dia 31 de agosto de 2024¬†.

O contribuinte que já apresentou a sua declaração do exercício de 2024, pode efetuar a sua retificação e doar diretamente até 3% do imposto sobre a renda devido a cada um desses Fundos, observado o limite global anual de 6%.

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