O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preservou a estrutura central da proposta em seu parecer, divulgado nesta sexta-feira, mas eliminou do texto uma série de trechos incluídos pelo Senado, reduzindo regimes diferenciados e excluindo parte do benefício à cesta básica.
Mais cedo ele já havia antecipado que promoveria apenas supressões de dispositivos e, por essa razão, o texto não precisaria retornar para nova análise do Senado, podendo ser promulgado após aprovação dos deputados.
Ribeiro excluiu da proposta alguns regimes tributários diferenciados que haviam sido adicionados pelo Senado a setores específicos, como saneamento, concessão de rodovias, transporte aéreo, economia circular, energia solar e combustíveis.
“Não podemos perder de vista que a redução da alíquota para um bem ou serviço adquirido pelo consumidor final implicará o aumento da alíquota para o restante da economia”, argumentou o relator no parecer.
Em outra alteração, foi eliminada a regra que previa a criação de uma cesta básica estendida com desconto de 60% na tributação. Esse benefício seria complementar à cesta básica principal, isenta do tributo.
O texto do Senado também havia previsto a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para estimular a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o dispositivo foi suprimido por Ribeiro. Será mantida previsão de cobrança de IPI para essa finalidade.
“Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da Federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”, explicou o deputado no relatório.
Ainda em relação à Zona Franca, foi eliminada a possibilidade de empresas da região importarem combustíveis com favorecimento tributário.
Outra supressão diz respeito a dispositivo que premiaria Estados que ampliassem sua arrecadação durante o período de transição da reforma.
O dispositivo havia sido alvo de críticas de governadores, que passaram a anunciar aumentos de tributos estaduais em busca de turbinar receitas.
Também foi suprimida do texto a isenção da alíquota na compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
O relator ainda eliminou artigo que autorizaria servidores públicos estaduais e municipais a alcançar o limite remuneratório dos servidores federais, que é mais alto.
O texto da reforma está em discussão no plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira. Se for aprovado apenas com supressão de dispositivos, seguirá direto para promulgação.
