O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), disse nesta quinta-feira que seu relatório trará meta de déficit primário zero em 2024 e afirmou que o governo e a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantêm este objetivo para o ano que vem.
Em entrevista a jornalistas após reunir-se com Haddad, Forte também disse que o ministro mostrou preocupação com pautas legislativas de interesse da equipe econômica, como a taxação de offshores e a medida provisória sobre subvenções, e fez a avaliação de que a aprovação dessas matérias pelo Legislativo trará conforto ao país
Forte afirmou que, após pedido de Haddad para se aprovar uma série de medidas que podem gerar receita para as contas públicas, concluiu pela manutenção no seu parecer do déficit zero.
“A preocupação do ministro Haddad, ele mesmo colocou, de possibilitar a conclusão da votação das matérias que estão tramitando. A questão dos fundos exclusivos, das offshores, a questão da (MP) 1185, a busca de consolidar algumas questões que estão sendo tramitadas pela Justiça, algumas negociações que estão em andamento”, afirmou.
“E em cima disso exatamente se concluiu que se poderia trabalhar com essa meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país”, ressaltou ele.
Pouco depois, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião com o relator, representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Casa Civil, afirmou que não há interesse do governo em alterar a meta fiscal já estabelecida no projeto da LDO de 2024 enviada ao Congresso.
“Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Nós deixamos isso explícito. Não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, disse o ministro a jornalistas.
Parlamentares e analistas de mercado estão reticentes sobre a possibilidade de aprovação dessas medidas, em especial a MP 1185, que trata das subvenções.
Contudo, na prática, a manutenção do déficit zero na LDO dá espaço para que Haddad e o governo busquem a aprovação dessas medidas que instituiriam novas receitas.
O relator afirmou ainda que, devido à prorrogação do prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2024 até sexta-feira, seu parecer para votar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deverá estar pronto na segunda ou terça-feira.
