O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do programa de renegociação de dívidas Desenrola, afirmou nesta terça-feira que vai propor um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, tendo como parâmetros os valores cobrados no cheque especial.
“Nós vamos traçar algumas diretrizes, determinar que seja feita uma autorregulação pelo setor, com o acompanhamento, logicamente, do Conselho Monetário Nacional e um prazo para que isso seja feito”, disse o parlamentar após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Passou o prazo… então automaticamente está limitado. Qual o parâmetro? Os juros do cheque especial”, acrescentou.
Em entrevista a jornalistas, Santana explicou que a proposta trabalha com um prazo de 90 dias para que o próprio setor se autorregular, e que o teto da taxa de juros entraria em vigor, automaticamente, após esse período já estipulado no próprio projeto.
Para Santana, é necessário impor um limite para dar continuidade aos efeitos do Desenrola, pois, segundo ele, não alterar os juros resultaria em uma volta na inadimplência solucionada pelo programa.
“Nós vamos tratar do limite dos juros do cartão de crédito. Afinal de contas, fazer o Desenrola, colocar dinheiro público para que as famílias renegociem suas dívidas, limpem seus nomes e não tratar dos juros de cartão de crédito é a mesma coisa que permitir que, na sequência, tudo volte ao que era antes. Ou seja, as pessoas novamente se enrolem”, afirmou.
