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Renegociação de dívidas pelo Desenrola Fies termina em dia 30/5

As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023

por Agência Gov
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A renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) o Desenrola Fies terminará no dia 30 de maio deste ano.

Executado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferta descontos de até 99% na renegociação das dívidas de estudantes.

Aqueles com dívidas do Fies deverão solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual têm contrato.

As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023.

Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 10 bilhões em dívidas, com um retorno aos cofres públicos de R$ 426,908 milhões, apenas com a parcela de entrada.

O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso.

Pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil (BB). O processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.

O FNDE identificou que 1,2 milhão de estudantes se enquadram nos critérios definidos pelo Projeto de Lei nº 4172/2023, que autoriza a renegociação das dívidas.

(Imagem: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)
(Imagem: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)

O normativo foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro.

Conheça os critérios para renegociação das dívidas

1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:

a) desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento ) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou

b) parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 :

a) desconto de 92% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos :

a) desconto de 99% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:

a) desconto de 77% sobre o valor total da dívida ( valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato ), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

a) desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

Canais de atendimento do Desenrola Fies

MEC e FNDE:

Acesse o portal Fale Conosco .

Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal:

Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.

Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil:

Utilize o aplicativo do BB no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.

Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

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