Quem pretende contratar empréstimo consignado deve, em algum momento, ter se perguntado o que é Reserva de Margem Consignável (RMC), um desconto de 5% que corresponde ao cartão de crédito consignado.
Neste artigo, entenda o que é e como funciona a Reserva de Margem Consignável.
Saiba também como identificar se está pagando ou não a RMC, como liberar o débito e organizar as contas.
O que é a Reserva de Margem Consignável
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um valor descontado mensalmente da folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que contrataram cartão de crédito consignado.
Portanto, ele serve para garantir o pagamento da fatura do cartão consignado e é limitado a 5% do benefício, que é a margem consignável possível para esse tipo de produto.
O desconto da RMC acontece de forma automática, todos os meses, diretamente na folha de pagamento de quem solicitou o cartão consignado.
Como a Reserva de Margem Consignável funciona
Para entender melhor o que é a RMC e seu funcionamento, é preciso ter clareza a diferença entre empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e margem consignável.
Confira:
Empréstimo consignado
Tipo de empréstimo também conhecido como empréstimo com desconto em folha ou crédito consignado.
Nessa operação, a prestação do empréstimo é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora.
Por esse motivo, podem solicitar crédito consignado os seguintes grupos:
trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas conveniadas (consignado privado);
servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);
militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
aposentados e pensionistas do INSS;
beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cartão de crédito consignado
Produto de crédito exclusivo para o público que pode solicitar empréstimo consignado.
Ele funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e serviços.
A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura é descontado automaticamente da folha de pagamento, limitado a 5% do valor da renda ou benefício.
Margem consignável
É o valor máximo que pode ser descontado do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo consignado.
Esse valor é de 40%, sendo 35% referentes a empréstimo consignado convencional e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito.
Para os beneficiários do INSS, segundo Medida Provisória nº 1.132, a margem consignável é de 45% do benefício (o que muda é a adição de 5% de margem para cartão consignado de benefício, que oferece acesso a descontos em farmácias, seguro de vida e auxílio-funeral, entre outras vantagens).
Afinal, a RMC é permitida?
Sim, a Reserva de Margem Consignável é uma prática legal e faz parte do produto cartão de crédito consignado. Afinal, essa reserva serve para garantir que a fatura seja paga.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo que cobram as menores taxas de juros do mercado (quando comparado a outros empréstimos pessoais).
O que é preciso prestar atenção quando o assunto é RMC é:
Se o consumidor contratou apenas o empréstimo consignado e não o cartão de crédito consignado, a RMC não deve ser descontada do benefício.
É preciso checar se o cartão de crédito consignado não está “embutido” no contrato de empréstimo consignado. O consumidor não é obrigado a contratar também o cartão. É fundamental ler o contrato, pois, mesmo se não usar o cartão, uma vez contratado (mesmo que por “acidente”) a RMC poderá ser cobrada.
É importante verificar se a Reserva de Margem do Consignado está sendo utilizada como modalidade de empréstimo, o “empréstimo RMC”, para saques de até 5% do valor do benefício. Afinal, este não é o objetivo da RMC, que serve exclusivamente para garantir o pagamento do cartão de crédito consignado.
Como identificar a cobrança da RMC
Para saber se está pagando a Reserva de Margem Consignável ou não, basta acessar o contracheque no site ou aplicativo Meu INSS.
Por esse caminho, é possível encontrar o extrato de pagamento do benefício previdenciário, que mostra todos os descontos feitos todos os meses.
Assim, é preciso procurar no extrato pelo código 322, que corresponde à Reserva de Margem Consignável.
Caso encontre esse código na lista de movimentações da conta, é porque a RMC está sendo cobrada e parte da margem consignável está sendo reservada para o cartão de crédito consignado.
Se o código não for localizado, significa que a RMC não está sendo retirada.
Como liberar a Reserva de Margem Consignável
Quem está pagando a RMC pode contar com pelo menos três formas de cancelar a reserva e liberar sua margem consignável. São elas:
Quitação do empréstimo: Basta pagar o valor total da dívida aberta com o banco ou fazer pagamentos extras para amortizar o saldo devedor. Assim, o contrato do cartão de crédito consignado é encerrado e 5% da margem consignável que estava sendo reservada para essa modalidade é liberada.
Refinanciamento de contrato: Tentar renegociar o contrato vigente com o banco atual, obtendo um novo prazo e um novo valor de parcela, é uma forma de alongar ou reduzir o tempo de pagamento da dívida, além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado.
Portabilidade de crédito: Basta transferir o empréstimo consignado para outro banco que ofereça melhores condições e taxas de juros mais baixas. Além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado, pode ser que o valor da dívida e das parcelas também reduza.
