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Reserva de Margem Consignável (RMC): o que é e como funciona

Saiba também como identificar se está pagando ou não a RMC, como liberar o débito e organizar as contas

por Blog do Serasa
3 min leitura

Quem pretende contratar empréstimo consignado deve, em algum momento, ter se perguntado o que é Reserva de Margem Consignável (RMC), um desconto de 5% que corresponde ao cartão de crédito consignado.

Neste artigo, entenda o que é e como funciona a Reserva de Margem Consignável.

Saiba também como identificar se está pagando ou não a RMC, como liberar o débito e organizar as contas.

O que é a Reserva de Margem Consignável

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um valor descontado mensalmente da folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que contrataram cartão de crédito consignado.

Portanto, ele serve para garantir o pagamento da fatura do cartão consignado e é limitado a 5% do benefício, que é a margem consignável possível para esse tipo de produto.

O desconto da RMC acontece de forma automática, todos os meses, diretamente na folha de pagamento de quem solicitou o cartão consignado.

Como a Reserva de Margem Consignável funciona

Para entender melhor o que é a RMC e seu funcionamento, é preciso ter clareza a diferença entre empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e margem consignável.

Confira:

Empréstimo consignado

Tipo de empréstimo também conhecido como empréstimo com desconto em folha ou crédito consignado.

Nessa operação, a prestação do empréstimo é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora.

Por esse motivo, podem solicitar crédito consignado os seguintes grupos:

trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas conveniadas (consignado privado);

servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);

militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);

aposentados e pensionistas do INSS;

beneficiários do Programa Auxílio Brasil;

beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cartão de crédito consignado

Produto de crédito exclusivo para o público que pode solicitar empréstimo consignado.

Ele funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e serviços.

A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura é descontado automaticamente da folha de pagamento, limitado a 5% do valor da renda ou benefício.

Margem consignável

É o valor máximo que pode ser descontado do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo consignado.

Esse valor é de 40%, sendo 35% referentes a empréstimo consignado convencional e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito.

Para os beneficiários do INSS, segundo Medida Provisória nº 1.132, a margem consignável é de 45% do benefício (o que muda é a adição de 5% de margem para cartão consignado de benefício, que oferece acesso a descontos em farmácias, seguro de vida e auxílio-funeral, entre outras vantagens).

Afinal, a RMC é permitida?

Sim, a Reserva de Margem Consignável é uma prática legal e faz parte do produto cartão de crédito consignado. Afinal, essa reserva serve para garantir que a fatura seja paga.

O empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo que cobram as menores taxas de juros do mercado (quando comparado a outros empréstimos pessoais).

O que é preciso prestar atenção quando o assunto é RMC é:

Se o consumidor contratou apenas o empréstimo consignado e não o cartão de crédito consignado, a RMC não deve ser descontada do benefício.

É preciso checar se o cartão de crédito consignado não está “embutido” no contrato de empréstimo consignado. O consumidor não é obrigado a contratar também o cartão. É fundamental ler o contrato, pois, mesmo se não usar o cartão, uma vez contratado (mesmo que por “acidente”) a RMC poderá ser cobrada.

É importante verificar se a Reserva de Margem do Consignado está sendo utilizada como modalidade de empréstimo, o “empréstimo RMC”, para saques de até 5% do valor do benefício. Afinal, este não é o objetivo da RMC, que serve exclusivamente para garantir o pagamento do cartão de crédito consignado.

Como identificar a cobrança da RMC

Para saber se está pagando a Reserva de Margem Consignável ou não, basta acessar o contracheque no site ou aplicativo Meu INSS.

Por esse caminho, é possível encontrar o extrato de pagamento do benefício previdenciário, que mostra todos os descontos feitos todos os meses.

Assim, é preciso procurar no extrato pelo código 322, que corresponde à Reserva de Margem Consignável.

Caso encontre esse código na lista de movimentações da conta, é porque a RMC está sendo cobrada e parte da margem consignável está sendo reservada para o cartão de crédito consignado.

Se o código não for localizado, significa que a RMC não está sendo retirada. 

Como liberar a Reserva de Margem Consignável

Quem está pagando a RMC pode contar com pelo menos três formas de cancelar a reserva e liberar sua margem consignável. São elas:

Quitação do empréstimo: Basta pagar o valor total da dívida aberta com o banco ou fazer pagamentos extras para amortizar o saldo devedor. Assim, o contrato do cartão de crédito consignado é encerrado e 5% da margem consignável que estava sendo reservada para essa modalidade é liberada. 

Refinanciamento de contrato: Tentar renegociar o contrato vigente com o banco atual, obtendo um novo prazo e um novo valor de parcela, é uma forma de alongar ou reduzir o tempo de pagamento da dívida, além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado. 

Portabilidade de crédito: Basta transferir o empréstimo consignado para outro banco que ofereça melhores condições e taxas de juros mais baixas. Além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado, pode ser que o valor da dívida e das parcelas também reduza.

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