O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 365, promovendo alterações na Resolução BCB 96, de maio de 2021, visando aprimorar a transparência nas faturas de cartão de crédito.
A medida visa proporcionar maior clareza aos titulares, facilitar a compreensão das informações e incentivar práticas de crédito responsável, visando a redução dos riscos de superendividamento e inadimplência.
Novos layouts nas faturas:
A partir de 1º de julho de 2024, as faturas de cartão de crédito deverão apresentar três áreas distintas: destaque para informações essenciais, como valor total e data de vencimento; área de alternativas de pagamento, destacando opções para quitação da dívida; e uma área com informações complementares, incluindo detalhes sobre lançamentos, operações de crédito, tarifas e outras informações relevantes.
A resolução busca tornar as faturas mais transparentes e de fácil compreensão pelos titulares.
Facilidade na implementação e educação financeira:
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, assegurou que as instituições emissoras de cartão de crédito não encontrarão grandes dificuldades na implementação das mudanças, pois estão alinhadas com as diretrizes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Além disso, a resolução determina o envio de informações antecipadas sobre vencimento da fatura, esclarecimentos sobre não pagamento e orientações para liquidação, promovendo a educação financeira dos titulares.
(Com informação da Agência Gov)
