A equipe do banco Safra calcula que a proposta relativa ao risco hidrológico poderia ter um impacto de 5% no Ebitda das distribuidoras, enquanto a retirada das perdas nas técnicas das tarifas poderia ter efeito equivalente a até 25% do Ebtida, a depender do nível de eficiência das companhias.
A renovação das concessões de distribuição envolve grandes grupos do setor elétrico, como Enel, CPFL (CPFE3), Neoenergia (NEOE3), Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11). Está em jogo a prorrogação de 20 contratos que vencem a partir de 2025, compreendendo 60% do mercado de distribuição de energia do país.
O setor aguarda a publicação, pelo ministério, de um decreto com as diretrizes definitivas para a extensão das concessões. O governo já perdeu o prazo para se manifestar sobre o primeiro contrato a vencer, da EDP Espírito Santo, que deveria ter recebido uma resposta da pasta em meados de janeiro.
Proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira um requerimento de urgência para um projeto de lei que estipula regras para a renovação de 20 concessões de distribuição de energia que vencem a partir de 2025, segundo informações da Agência Câmara.
De autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o PL 4831/23 limita o prazo de renovação dos contratos para 15 anos, ante os 30 anos que vêm sendo propostos pelo Ministério de Minas e Energia, sendo o poder concedente.
O texto também estabelece limites para a inserção de geração distribuída de energia na área de atuação das concessionárias, retira a remuneração de custos com perdas não técnicas (furtos de energia) por meio das tarifas, impede o atual repasse do risco hidrológico aos consumidores, entre outros pontos.
(Com Reuters)
