A União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram nesta quinta-feira uma contraproposta no valor de 109 bilhões de reais para que seja celebrado um acordo com as mineradoras Samarco, Vale (VALE3) e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, afirmou em nota a Advocacia-Geral da União.
A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia.
De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do caso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.
Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo.
Até o momento, a proposta das mineradoras é para que sejam destinados 72 bilhões de reais para as medidas.
Os governos calculam que serão necessários 126 bilhões de reais para a integral implantação das reparações e compensações necessárias.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação, assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, entre outros órgãos.
A Vale afirmou em nota ao mercado nesta quinta-feira que as companhias avaliarão a contraproposta e vão se pronunciar “exclusivamente” por meio da mediação conduzida pelo TRF6, sob confidencialidade imposta pela Lei 13.149/2015.
“A Vale reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e informará o mercado caso um acordo definitivo seja alcançado”, acrescentou.
A petição dos governos também destaca que a quantia de 109 bilhões de reais não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.
