Na semana passada, tive a oportunidade de participar como debatedor de uma audiência pública para discutir o projeto de lei estadual número 834//2007, de São Paulo, o qual “Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede pública estadual, da disciplina de EDUCAÇÃO FINANCEIRA, e dá outras providências”, apresentado pelo Deputado André Soares, que visa instituir educação financeira como disciplina obrigatória para alunos do 2° ano do ensino médio (antigo 2° ano do 2° grau).
Tão logo recebi o convite, manifestei de imediato meu apoio ao projeto. O mesmo tenho feito e farei por qualquer iniciativa que vise fomentar e difundir o ensino de educação financeira nas escolas e empresas brasileiras. Vários segmentos da sociedade estiveram representados. O único viés significativo percebido no projeto e rechaçado por praticamente todos os presentes, inclusive e por mim, foi o artigo que previa a reserva para o ensino dessa disciplina a economistas.
Por que não faz sentido?
Reserva de mercado, por si só, não é saudável para o mercado. Em se tratando de educação e, ainda mais, numa área ainda tão carente e de tamanha relevância para a sociedade brasileira, permitir que essa restrição ilógica e descabida fosse aprovada seria sepultar as chances de sucesso da iniciativa antes mesmo de implantá-la. Sem essa limitação já são poucas as escolas que encontram profissionais aptos para conduzir essa disciplina, imaginemos se excluirmos 99,9% da população para poder habilitar-se a essa nobre atividade.
É óbvia a importância da Economia e dos economistas para a difusão dos princípios de Educação Financeira no país. Porém, a realidade aponta que são profissionais de diferentes disciplinas e formações profissionais que vem impulsionando, com relativo sucesso e muita perseverança, o aumento da cidadania por meio da disseminação de conceitos fundamentais de Educação Financeira.
Basta pesquisar na internet ou em qualquer boa livraria para comprovar isso. Boa parte da maioria dos trabalhos, livros, projetos e resultados foram e estão sendo conduzidos por educadores, pedagogos, jornalistas, psicólogos, administradores, matemáticos, sociólogos, engenheiros, analistas, padres, professores, líderes comunitários, corretores, pais, mães e tanta gente que às vezes não pertence a uma categoria profissional tão organizada, mas que dá sua efetiva contribuição à educação da população.
É gente que sabe a importância do assunto e consegue, do seu jeito, plantar a sementinha de conceitos básicos como a geração de renda, o cultivo da poupança, estratégias de investimento, contenção de gastos, planejamento das finanças e tantos fatores que, muitas vezes, são relegados na educação das nossas crianças, resultando em adultos despreparados para gerir suas próprias finanças.
Aprovar o projeto sem eliminar essa absurda restrição seria sacrificar uma grande oportunidade e relegar tudo o que tem sido bem feito por outros profissionais. Deixar o mercado aberto será uma sábia decisão. Felizmente até representantes dos Conselhos Federal e Regional de Economia de São Paulo, presentes no evento, que inicialmente defenderam essa restrição, concordaram com a improcedência do pleito na forma apresentada.
Ganhou a democracia
Ganhou a educação do Estado de São Paulo. Ganharam nossos jovens. Pelo menos naquela audiência pública prevaleceu o bom-senso. A assessoria do Deputado manifestou ter captado o anseio da maioria representativa e certamente há de ser aprovado aquele projeto com as alterações sugeridas naquela plenária.
Como registrado na audiência, muitas vezes os projetos da Câmara Legislativa de São Paulo são aproveitados por outros Estados da Federação. Tomara que esse seja mais um, e que sirva de exemplo para a Câmara Federal também pensar em algo estruturado para o ensino fundamental, este sim, tido como a base para a cidadania da nossa população.
Parabéns ao Deputado por sua iniciativa. Se você quer conhecer e estudar melhor o projeto, acesse sua página original ou entre em contato com o Deputado André Soares através do e-mail [email protected]
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Álvaro Modernell, especialista em Educação Financeira, não economista.
Site: www.edufinanceira.com.br
Ilustração: Cibele Santos