A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a distribuidora de energia da Enel no Rio de Janeiro em 13,067 milhões de reais por interrupção dos serviços e demora no restabelecimento por parte da concessionária.
A Enel Rio ainda pode recorrer da multa mas, se renunciar a esse direito, terá uma redução de 25% no valor da multa aplicada, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
A Enel Distribuição Rio informou que ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa pelo Senacon e que deverá recorrer da decisão.
A distribuidora reafirmou em nota seu compromisso com os consumidores, ressaltando que no Rio de Janeiro investiu aproximadamente 5,9 bilhões de reais nos últimos seis anos.
Além de aplicar a multa, o órgão encaminhará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à agência reguladora Aneel para dar conhecimento da sanção aplicada e sugerir avaliação da possibilidade de medidas adicionais, como intervenção administrativa e revogação da concessão, diz o despacho.
No início do mês, a Senacon havia aplicado multa de mesmo valor à distribuidora Enel São Paulo, em processo que apurou a atuação da empresa entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, diante de eventos climáticos extremos, como tempestades, que afetaram a prestação dos serviços.
Em nota anterior sobre a Enel São Paulo, a Senacon disse entender que os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da empresa por danos causados no fornecimento de energia elétrica, e que quedas de raios, chuvas e tempestades são eventos relacionados à natureza e aos riscos da atividade empreendida.
A distribuidora paulista da Enel também já foi multada em 165,8 milhões de reais pela Aneel por sua atuação diante do apagão em novembro do ano passado, que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.
