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Senacon multa Enel SP em R$ 13 mi por falhas de energia

A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano

por Agência Brasil
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist√©rio da Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica, multou a Enel Distribuidora S√£o Paulo em R$ 13 milh√Ķes por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do servi√ßo. A medida foi publicada nesta ter√ßa-feira (4) no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o.

A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decis√£o.

Para o secret√°rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar pol√≠ticas eficazes de preven√ß√£o e resposta r√°pida aos eventos clim√°ticos, que est√£o se tornando cada vez mais frequentes, e ‚Äúadotou m√°s pr√°ticas que prejudicam a qualidade do servi√ßo prestado, como a demiss√£o de funcion√°rios qualificados e a intensifica√ß√£o da terceiriza√ß√£o‚ÄĚ.

A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano.

De acordo com a Senacon, no c√°lculo da multa foram consideradas a condi√ß√£o econ√īmica da empresa, a extens√£o do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.

Enel
(Imagem: Reprodução/Facebook/Enel)

Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. ‚ÄúA companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas √°reas de concess√£o em que atua e informa que, no per√≠odo 2024-2026, investir√° no Brasil cerca de R$ 18 bilh√Ķes, dos quais 80% ser√£o destinados √† distribui√ß√£o de energia, refor√ßando seu compromisso de longo prazo com o pa√≠s.

Apenas em S√£o Paulo, o investimento ser√° de R$ 6,2 bilh√Ķes, concentrados em refor√ßar da resili√™ncia da rede el√©trica e enfrentar os crescentes desafios clim√°ticos. O valor previsto corresponde a um aumento na m√©dia anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilh√£o para cerca de R$ 2 bilh√Ķes‚ÄĚ, disse a Enel.

Histórico

Um dos mais graves apag√Ķes na cidade de S√£o Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milh√Ķes de¬†clientes¬†da Enel ficaram sem energia el√©trica¬†na regi√£o metropolitana de S√£o Paulo. Houve casos em que resid√™ncias e estabelecimentos comerciais¬†ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a¬†Enel foi multada em R$ 165,8 milh√Ķes¬†pela Aneel.

Enel
(Imagem: Reprodução/Facebook/Enel)

Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.

Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa.

De acordo com o Minist√©rio de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Tamb√©m houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as opera√ß√Ķes de¬†pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve tamb√©m falta de energia no¬†centro hist√≥rico da capital.

Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para¬†investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era ‚Äúaveriguar as falhas e transgress√Ķes da concession√°ria em rela√ß√£o as suas obriga√ß√Ķes contratuais e presta√ß√£o de servi√ßo‚ÄĚ. Tamb√©m em abril, a concession√°ria foi multada pelo Procon em¬†R$ 12 milh√Ķes por falhas na presta√ß√£o do servi√ßo.

Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.

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