A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (12), uma medida que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas do Estado. O Projeto de Lei 293/2024, apresentado pela deputada Marina Helou (Rede) e coassinado por 42 parlamentares, foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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A proposta altera a Lei 12.730/2007, impondo novas diretrizes sobre o uso de dispositivos móveis em ambiente escolar. Conforme a autora, o uso constante de celulares tem prejudicado o desempenho acadêmico dos alunos, diminuindo a capacidade de concentração. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou Helou.
A relatora do projeto, deputada Solange Freitas (União), destacou a importância de regulamentar o uso desses dispositivos para preservar o ambiente escolar. O projeto substitutivo aprovado foi discutido em comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
Segundo o novo texto, o uso de dispositivos com acesso à internet fica proibido para os alunos durante o período de aulas, exceto em casos específicos com justificativa pedagógica ou para suporte a alunos com deficiência. O armazenamento e guarda dos aparelhos, durante as aulas, deverão ser regulamentados pela Secretaria de Educação do Estado, em parceria com as secretarias municipais.
Outro ponto abordado pela proposta é a criação de canais de comunicação direta entre pais e escolas, atendendo à preocupação de famílias que querem manter contato com os filhos durante o período escolar.
Na mesma sessão, a Alesp aprovou o Projeto de Lei 339/2024, que institui o protocolo “Bullying não é Brincadeira”, voltado ao apoio de estudantes vítimas de violência no ambiente escolar. O projeto, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), prevê a criação de ações de acolhimento e suporte por professores e coordenadores pedagógicos.
(Com Alesp)
