O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova, nomeada em 20 de setembro, pague a multa de R$ 300 mil.
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Conforme a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Decisão de Moraes
Segundo o documento, o X tem um histórico de desrespeito às decisões do STF, incluindo tentativas de evitar o cumprimento de ordens judiciais, utilizando-se de subterfúgios tecnológicos como a mudança para novos servidores para continuar operando. Essa postura foi criticada por Moraes, que destacou a necessidade de “absoluto respeito às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”
A empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, foi alvo de medidas duras após declarações de seu principal acionista, Elon Musk, que teria afirmado publicamente sua intenção de desobedecer as ordens judiciais brasileiras e até mesmo encerrar as operações da empresa no país para escapar das penalidades.
Em resposta, o STF ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias e ativos financeiros das empresas envolvidas, incluindo a Starlink, outra empresa de Musk, em território brasileiro. Além disso, o Tribunal determinou a suspensão completa das atividades da X Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas.
A Anatel também foi acionada para garantir a suspensão do funcionamento da X no Brasil, o que incluiu a interrupção do acesso a servidores utilizados pela empresa para burlar o bloqueio imposto. No entanto, a agência relatou dificuldades iniciais para efetivar o bloqueio, devido a atualizações realizadas pela empresa que permitiram o acesso temporário ao serviço.
Agora, a empresa deve decidir se utilizará os valores bloqueados em suas contas para pagar as multas impostas, e a representante legal deve recolher o valor devido para que a empresa possa retomar suas operações no Brasil. O descumprimento das novas determinações pode resultar em penalidades ainda mais severas, incluindo multas diárias de R$ 5 milhões para qualquer tentativa de burlar as ordens judiciais.
(Com STF Notícias)
Veja a decisão do STF sobre o X
