O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira que as decisões do tribunal são fundamentadas e as partes têm acesso às fundamentações, em manifestação oficial um dia após uma comissão do Congresso dos Estados Unidos ter apresentado um relatório com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e divulgado algumas decisões sigilosas do magistrado sobre a plataforma X.
O documento de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, faz críticas ao que chama de censura promovida por Moraes no ambiente virtual e afirma que uma maioria de decisões de derrubadas de perfis pelo magistrado não apresenta detalhes da fundamentação.
Segundo o relatório, 150 contas da rede social X foram suspensas pelo ministro no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, informou o STF em comunicado.
O tribunal acrescentou que o documento do comitê norte-americano não divulgou as decisões fundamentadas de retirada de conteúdos e perfis, mas sim ofícios enviados às plataformas para cumprir as decisões.
A divulgação do documento com as decisões do Moraes atendeu a uma solicitação parlamentar ao X, o antigo Twitter, e é mais um capítulo do embate envolvendo o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, com o ministro do STF.
Há duas semanas, Moraes abriu um inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime, depois de ele ter ameaçado publicar as demandas do magistrado, que elas violariam “a lei brasileira” e que ele deveria sofrer um impeachment.
Inicialmente, a defesa do X no Brasil havia pedido para se isentar de cumprir as decisões judicias com o argumento de que não tinha capacidade de interferir na administração da plataforma da matriz que fica nos EUA.
O ministro do STF, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
Depois, os advogados recuaram e por último informaram a Moraes que a rede iria cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo TSE.
Entretanto, após a divulgação do relatório, Musk foi ao X novamente criticar Moraes. “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por Alexandre de Moraes violam a lei brasileira”, afirmou.
