As entidades fechadas de previdência complementar apresentaram, em 2023, resultado superavitário de R$ 14 bilhões. Esse foi o melhor resultado da última década para o segmento.
A tendência positiva do setor tende a se prolongar com a aprovação de duas medidas importantes no início de 2024: a possibilidade de inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada (Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024) e da entrada em vigor da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que simplifica a adesão aos planos de benefícios ao possibilitar a escolha do regime de tributação no momento do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante.
O relatório ainda evidencia que de 2022 para 2023, o número de planos com déficit reduziu de 342 para 190, o que demonstra uma melhora do resultado apresentado em boa parte dos planos.
No mesmo período, 386 planos apresentaram superávit técnico acumulado. No 4º trimestre de 2023, o superávit cresceu aproximadamente 47% em relação ao valor apurado 12 meses antes.
Já os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar somaram R$ 1,28 trilhão no 4º trimestre de 2023, o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os dados estão no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2023 , publicado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, na terça-feira (16/4).
O documento apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e as entidades abertas de previdência complementar, com a finalidade de monitorar e acompanhar a evolução dessas entidades e seus planos de benefícios.
O RGPC traz também suplemento especial sobre a inscrição automática e sobre os resultados alcançados pelo setor em 2023.
Benefícios Pagos
No ano de 2023, a previdência complementar pagou aproximadamente R$ 94 bilhões em benefícios, destinados a cerca de 945 mil aposentados e beneficiários.
Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).
Se comparado a 2022, o incremento no pagamento de benefícios foi de aproximadamente 6%.
Patrimônio
Em dezembro de 2023, o patrimônio do Regime de Previdência Complementar atingiu R$ 2,74 trilhões, equivalente a 25% do PIB brasileiro.
Esse valor representa o melhor desempenho dos últimos cinco anos, marcando um crescimento de aproximadamente 11,4% em relação ao mesmo período de 2022.
Destaque-se que cerca de metade desse patrimônio, ou seja, 47%, provém das EFPC, enquanto os 53% restantes têm origem nas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e seguradoras.
Cadastro
O Relatório também mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 14% nos últimos 5 anos, resultado influenciado pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos.
Ainda devido à implantação do RPC pelos entes federativos, registrou-se aumento de 880 novos patrocinadores entre 2020 e 2023, especialmente entre os entes estaduais e municipais.
Servidores Públicos
Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.054 patrocinadores.
A cobertura previdenciária é de cerca de 196 mil servidores.
Até o 4º trimestre de 2023, 1.959 entes subnacionais (91% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desse total, 750 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.
