Programas sociais e recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nas áreas de educação e saúde estão garantidos pelo Governo Federal. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante participação no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (18/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ministra falou do trabalho de adequar o Orçamento do Governo Federal para que o país não gaste mais do que arrecada, mas que isso não pode penalizar as pessoas de baixa renda.
“A gente consegue fazer a questão da revisão de gastos com inteligência, com racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa. Agora nós precisamos fazer cortes porque não pode gastar mais do que arrecada, porque lá na ponta quem vai pagar o preço são as pessoas que mais precisam”, afirmou a ministra
A ministra citou ações para combater fraudes, erros e irregularidades. Um exemplo foi um pente-fino no Bolsa Família, que conseguiu redistribuir R$ 12 bilhões.
“O Brasil cresceu quase 3% ano passado, e nós estamos com empregos recordes com carteira de trabalho assinada. Há dez anos nós não tínhamos um índice tão baixo de desemprego. Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais. Então, consequentemente, tem muita gente, às vezes, recebendo e que já está empregado. Nós fizemos um filtro”, explicou Simone Tebet, citando que grade parte deste valor foi para outras politicas publicas e para diminuir a fila de pessoas que tinham direito e estavam aguardando para receber o Bolsa Família
Simone Tebet afirmou que o BCP (Benefício de Prestação Continuada) não sofrerá cortes. “Estamos analisando suspeitas no INSS, em benefícios.
Não vai acabar com o BPC. Muito pelo contrário. O BPC é uma política sagrada para quem precisa, para aposentados que não conseguiram contribuir, para pessoas com deficiência”.
Orçamento de 2025
A ministra também falou sobre a elaboração do Orçamento do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto. Ela afirmou que a meta do Governo é de déficit zero. Isso significa gastar o mesmo valor que arrecada.
“É uma ginástica, e uma ginástica um pouco difícil. Porque é uma conta matemática que parece ser simples, mas não é. É uma equação onde receita menos despesa tem que dar igual a zero. Parece que é uma bagunça isso, mas significa o seguinte: nós temos um compromisso com o país, por determinação do presidente, da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecada.
Então nosso Orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas elas não podem passar daquilo que nós arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo, porque isso tem um impacto muito grande na vida das pessoas.
Um país que entra anos seguidos gastando mais do que arrecada, ele compromete juros, ele compromete inflação, impacta dólar, isso significa preços mais caros para vida das pessoas”, disse a ministra
Segundo a ministra, recursos para programas sociais e ações previstas no Novo PAC nas áreas da educação e saúde estão mantidos.
Nós não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia. Muitas políticas públicas foram abandonadas, nós tivermos que em 2023 repor muitas políticas públicas.
Seis anos sem reajustar a merenda escolar das nossas crianças. Farmácia Popular totalmente desestruturada, as pessoas mais pobres não conseguindo, os aposentados, às vezes comprar um remédio na Farmácia Popular que às vezes não achava gratuitamente no posto. Minha Casa, Minha Vida.
Tem coisa mais sagrada para uma família do que ter um teto para morar? Ficou quatro anos sem um contrato novo para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1, aquela faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio. Mas só que você não repõe da noite para o dia.
Então o grande exercício, e a gente faz isso com muita sensibilidade, sabendo que não são números, que por trás desses números existem pessoas, existe gente sofrendo, existem crianças com fome, é equilibrar.
Então, de forma objetiva, nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas nós vamos cortar gastos naquilo que efetivamente, está sobrando, Fraudes, erros, irregularidades.
E obviamente na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas, para poder ter onde mais precisa: educação e saúde.
Então, o PAC está preservado, ainda que a gente tenha que fazer cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios, em obras de infraestrutura, a gente faz naquelas que não iniciaram.
Não tem nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área da educação e da saúde, vai ter corte”, explicou.
