Transferir dívida para outro CPF é um procedimento previsto em algumas situações, que permite passar a responsabilidade de um compromisso financeiro para uma terceira pessoa.
Entretanto, é importante saber que a transferência é feita em casos específicos e precisa ser validada pelas três partes envolvidas: devedor original, novo devedor e instituição detentora da dívida.
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Entenda quando é possível fazer uma transferência de dívida e quais cuidados tomar.
O que é transferência de dívida
É importante diferenciar as duas formas possíveis de transferência de dívida: de um devedor para outro ou de um credor para outro. Entenda:
Assunção de dívida
Esse é o nome oficial do procedimento que transfere uma dívida para outro CPF. Na assunção de dívida, um direito previsto no artigo 299 do Código Civil, uma terceira pessoa assume a obrigação do devedor original.
Para ocorrer, é preciso que o credor (banco, instituição financeira ou até pessoa física que detém a dívida) autorize a transferência.
Portabilidade de crédito
Neste caso, a dívida é transferida de credor e o devedor continua o mesmo. Isso ocorre quando um consumidor encontra melhores condições de pagamento em outro banco, por exemplo.
Uma instituição compra a dívida da outra, e o devedor continua pagando o compromisso financeiro, mas para outro credor. A portabilidade de crédito é gratuita.
Além de empréstimos e financiamentos, também é possível transferir dívida de cartão de crédito.
Quando é possível transferir dívida para outro CPF?
A transferência de dívida de um CPF para outro CPF ocorre, principalmente, com a venda de carros ou apartamentos financiados. Nestes casos, o novo proprietário assume legalmente as parcelas.
-Em outras situações também pode ser possível transferir a titularidade de compromissos como empréstimos, de acordo com a política interna da empresa. Entretanto, é importante lembrar que a transferência é um procedimento burocrático e que há regras e condições:
-De acordo com a lei, a transferência só ocorre se a instituição credora aprovar a operação formalmente.
E, para que isso ocorra, o novo devedor deve passar por uma análise de crédito detalhada, que comprove a sua capacidade financeira de assumir o compromisso.
-De forma geral, é preciso que o contrato esteja com o pagamento em dia.
-Não basta declarar a transferência do compromisso em cartório (no caso da venda de um carro, por exemplo). É preciso que o banco também aprove.
-Além da autorização da instituição detentora de crédito, a transferência também deve ser assinada pelo devedor original e pelo novo devedor.
-O novo devedor deve apresentar sua documentação completa e um novo contrato costuma ser assinado. Algumas instituições cobram uma taxa pela transferência.
Consigo transferir dívida de cartão de crédito para outra pessoa?
Não. De forma geral, a dívida da fatura do cartão não está entre as que podem ser repassadas para outro devedor. Ela é considerada pessoal e intransferível, e está vinculada ao CPF do titular.
Quando a dívida do cartão começa a acumular juros, a orientação é trocá-la por uma mais barata, a juros menores, ou solicitar a portabilidade para um banco que ofereça melhores condições.
Posso emprestar meu nome e depois transferir a dívida?
Emprestar o CPF para que um amigo ou familiar faça compras ou negociações usando seu nome não é uma prática recomendada.
Além de o ato ser considerado uma fraude dependendo da forma como ocorre, há o risco de precisar se responsabilizar pela dívida de outra pessoa.
Se quem pediu o nome emprestado deixar de pagar as parcelas, por exemplo, a cobrança recai sobre o titular do CPF utilizado na operação.
Pedir para transferir a dívida a quem originalmente usufruiu do crédito muitas vezes não é possível – e é provável que a pessoa já inadimplente não queira assumir a dívida.
Como transferir dívida de financiamento de carro?
É possível vender um carro cujo financiamento ainda não está quitado. Nesse caso, o restante do compromisso é repassado ao novo dono, normalmente sob as mesmas condições do contrato original.
As financiadoras têm algumas condições próprias para aprovar as transferências, mas estas são as etapas principais:
-Comunicação do desejo de transferência à empresa detentora do financiamento.
-Envio dos dados e documentos do comprador.
-Análise de crédito do novo devedor.
-A instituição envia uma proposta ao comprador do carro.
-Em caso de aprovação, costuma-se cobrar uma taxa de transferência.
