Transparência dos bancos: regra obriga pacote padronizado de tarifasO Banco Central divulgou, na última sexta-feira (15), novas regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e operações de crédito e de câmbio. Segundo as informações divulgadas, o objetivo é facilitar a vida do consumidor que poderá, a partir de 1º de julho deste ano, comparar as tarifas cobradas por cada instituição financeira.

De acordo com as novas regras, os bancos serão obrigados a oferecer três tipos de pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Em cada pacote deve haver os mesmos serviços bancários: cheques, números de saques, extratos, transferências por DOC e TED, entre outros.

A consequência, segundo o Banco Central, será o aumento da concorrência, pois o cliente poderá comparar o preço cobrado por cada instituição financeira.

Além de deixar claras as condições de cada pacote que o cliente pretende contratar, o banco não pode obrigar o consumidor a aderir um dos pacotes. Nessa circunstância, que deve ser informada ao banco, o cliente pode pagar separadamente por apenas um serviço. Adicionalmente cabe ao banco informar a regra no contrato de abertura da conta.

Veja o que os pacotes devem oferecer:

Serviço* (por mês)

Pacote 1

Pacote 2

Pacote 3

Fornecimento de folhas de cheque2510
Saque468
Extrato dos últimos 30 dias466
Extrato de outros períodos244
Transferência por meio de DOC123
Transferência por meio de TED123
Transferência entre contas na própria instituição246

* além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição

Crédito

No caso das operações de crédito, incluído arrendamento mercantil (leasing), o banco deve informar o custo efetivo total (CET) – valor total da dívida mais juros, encargos e despesas – antes da contratação. O BC lembra que nesse custo também estão inclusos outras despesas embutidas no empréstimo, como tarifas cobradas pela própria instituição financeira.

Os contratos devem fornecer o cálculo do CET, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total, que corresponde ao valor da taxa de câmbio e a tarifa cobrada, além do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As regras já estão valendo para essas operações.

Transparência para o consumidor

As medidas também fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, pacote do governo federal lançado no Dia do Consumidor para melhorar a qualidade de produtos e serviços ao consumidor.

Para Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do BC, as resoluções trazem transparência ao consumidor, visto que agora as regras estão mais claras para as instituições financeiras informarem o cliente do CET. Segundo ele, “Nada mais é que mostrar para o cliente o que de fato está custando para ele a contratação de crédito”.

A Federação Brasileira de Bancos (Febabran) informou, por meio de nota à imprensa, que apoia as medidas aprovadas na última sexta-feira. “A transparência melhora relacionamento entre bancos, seus consumidores, seus reguladores e o conjunto da sociedade. Ajuda as pessoas conhecer os produtos e serviços financeiros e fazer melhor uso deles”, disse a federação.

Como você vê a notícia? As novas regras exigem mesmo transparência ou afastam problemas maiores dos olhos dos consumidores? Deixe sua opinião nos comentários.

Fontes: R7 | Folha. Foto de freedigitalphotos.net.

Willian Binder
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