O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar com mandato de busca e apreensão de material de campanha do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca a reeleição.
Segundo a representação, foram distribuídos windbanners (bandeiras estacadas ao vento) no bairro de Vila Socorro, na zona sul da cidade, neste domingo, 27.
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O juíz Rodrigo Marzola Combini requisitou uso de força policial e justificou a decisão com base no artigo 39 da Lei 9.504/97.
“No dia de hoje (segundo turno das eleições) é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral. Em verdade, a realização de propaganda eleitoral na data de hoje configura inclusive crime eleitoral”, salienta no texto.
O pedido de liminar foi movido pela coligação partidária do candidato Guilherme Boulos, que contempla PSOL-Rede, PT-PCdoB-PV e PDT.
(Com Estadão Conteúdo)
