A audiência de sentença de Donald Trump em 11 de julho, por acusações relacionadas a um pagamento pelo silêncio de uma estrela pornô, pode ser adiado após promotores dizerem nesta terça-feira que não se opõem a dar ao ex-presidente a chance de argumentar que ele deveria ter imunidade.
Os advogados de Trump solicitaram na segunda-feira a permissão para argumentar que sua condenação em um tribunal estadual de Manhattan deveria ser descartada por causa da decisão da Suprema Corte nesta semana de que presidentes têm direito a imunidade de processos criminais por atos oficiais.
Trump terá dificuldades para reverter a condenação porque grande parte da conduta em questão no caso é anterior ao seu mandato. Mas a concordância dos promotores em adiar a audiência de sentença torna mais provável que o juiz Juan Merchan mude a data e considere o argumento de imunidade.
Qualquer adiamento da sentença retiraria o espectro de Trump, candidato republicano à Presidência, enfrentar um possível confinamento apenas dias antes da Convenção Nacional Republicana começar em 15 de julho em Milwaukee.
Na decisão histórica de segunda-feira, uma maioria de 6 a 3 de juízes da Suprema Corte escreveu que Trump não pode ser processado por nenhuma ação que estivesse dentro dos seus poderes constitucionais como presidente, mas pode ser processado por atos não oficiais.
A decisão praticamente garantiu que Trump não será julgado antes da eleição de 5 de novembro por outras acusações criminais federais envolvendo seus esforços para reverter a derrota eleitoral de 2020 para Joe Biden. Trump se declarou inocente dessas acusações.
Em sua carta para Merchan, os advogados de Trump argumentaram que os promotores apresentaram evidências decorrentes de atos oficiais de Trump quando ele era presidente, durante o julgamento por acusações de ter acobertado o pagamento de 130.000 dólares de seu ex-advogado Michael Cohen para a atriz de filmes adultos Stormy Daniels.
“O resultado do julgamento não pode ser mantido”, escreveram os advogados Todd Blanche e Emil Bove, pedindo para submeter um documento completo sobre o assunto até 10 de julho.
Respondendo nesta terça-feira, os promotores do gabinete do procurador-distrital de Manhattan, Alvin Bragg, disseram que “não há mérito” no argumento de Trump, mas que eles não se importavam em dar a Trump a oportunidade de apresentar o seu caso. Eles pediram um prazo até 24 de julho para responder à moção completa da defesa.
Trump se declarou inocente e prometeu recorrer da sua condenação de 30 de maio — a primeira da história de um presidente dos EUA — após receber a sentença.
Os promotores argumentaram que Trump orientou o pagamento de Cohen, em outubro de 2016, para manter Daniels calada sobre um suposto encontro sexual em 2006 até depois da eleição presidencial de 2016, quando ele derrotou a democrata Hillary Clinton. Trump nega ter feito sexo com Daniels.
“Um item puramente pessoal”
Pela decisão da Suprema Corte, os promotores não podem usar evidências relacionadas a atos oficiais para ajudar a provar casos criminais que envolvem ações não oficiais.
Os advogados de Trump disseram que evidências apresentadas no julgamento relacionado ao pagamento a Stormy Daniels de conversas que Trump teve na Casa Branca e publicações de redes sociais que fez quando estava no cargo constituem atos oficiais.
No ano passado, Trump fez um argumento similar em uma tentativa de transferir o caso para um tribunal federal. Em julho de 2023, o juiz Alvin Hellerstein escreveu que o pagamento a Daniels foi “um item puramente pessoal”.
