A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou, até esta terça-feira, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022, pouco antes das eleições gerais, em outubro daquele ano.
Quatro dos sete integrantes do plenário da corte eleitoral incluindo o relator, o corregedor-geral Benedito Gonçalves decidiram pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos e pelo pagamento de multa no valor de 425.640 reais.
Os três processos analisados nesta terça-feira pelo TSE duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação especial contra a chapa de Bolsonaro em 2022 foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke.
No ano passado, às vésperas da eleição presidencial, Bolsonaro aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico para conclamar apoiadores.
Então candidato à reeleição, também deu entrevista à estatal TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral. O que foi vedado pela Justiça Eleitoral.
Já haviam se manifestado no julgamento do TSE, na semana passada, o relator e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
Araújo votou pela improcedência das ações, enquanto Azevedo concordou com Gonçalves, mas resolveu ir além e pedir, também a condenação do vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Nesta terça, os ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia também entenderam que houve abuso de poder político. Os dois acompanharam o ministro Floriano de Azevedo Marques e entenderam que Braga Netto também deve ser condenado.
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
