A Comissão Europeia disse nesta quarta-feira que as instituições financeiras não estão apoiando a nova lei de desmatamento da UE, que enfrentou uma reação negativa dos países produtores preocupados com a criação de barreiras comerciais injustas.
A lei histórica exige que os importadores de commodities como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma apresentem uma declaração de devida diligência provando que os produtos não estão contribuindo para a destruição das florestas, sob pena de sofrerem multas pesadas.
O desmatamento é responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa que impulsionam a mudança climática, e a lei, que entrará em vigor no final de 2024, visa combater a contribuição da União Europeia para a perda florestal.
“É claro que há um preço a pagar. Estamos investindo muito dinheiro (para ajudar os países produtores), mas as instituições financeiras não estão acompanhando”, disse Leonard Mizzi, chefe de unidade do departamento de Parcerias Internacionais da Comissão.
Mizzi, falando durante um encontro internacional do setor de café em Londres, defendeu que uma abordagem regulatória para combater o desmatamento era necessária porque as promessas voluntárias das empresas de limpar suas cadeias de suprimentos usando auditorias de terceiros, como o Fairtrade, tiveram impacto limitado.
Em relação às preocupações dos países produtores sobre a lei, Mizzi disse que a UE está buscando uma “abordagem de múltiplas partes interessadas”, apontando para os diálogos regionais sobre café que está realizando com vários países da América Latina.
“Não é um processo fácil, mas também não será tão complicado de implementar”, disse ele.
A Indonésia classificou a lei como um exemplo de “imperialismo regulatório”, enquanto a Malásia afirmou que se trata de um “esforço deliberado” para aumentar os custos e as barreiras para seu setor de óleo de palma uma importante fonte de receita de exportação para o país.
