A União ajuizou uma Ação Rescisória para anular uma decisão judicial que reconheceu a Vibra Energia (VBBR3) o direito a créditos de PIS/COFINS previstos na Lei Complementar 192/2022, mesmo após a revogação pela Lei Complementar 194/2022. O processo, que visa reverter o trânsito em julgado da decisão favorável à companhia, foi anunciado em comunicado oficial pela Vibra, que afirmou que apresentará defesa para manter seus direitos.
Segundo estimativas do BTG Pactual, esses créditos fiscais podem gerar ganhos anuais de R$ 650 a R$ 700 milhões para a Vibra, cerca de 3% de seu valor de mercado atual. O banco também destacou que essa questão legal poderia criar um precedente relevante para outras empresas do setor, como Ultrapar (UGPA3) e Raízen (RAIZ4), que também possuem disputas semelhantes em relação a créditos fiscais.
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Embora o desafio jurídico seja um fator de incerteza, o BTG reforça que a decisão anterior, favorável a Vibra, foi emitida em segunda instância, o que aumenta as chances de manutenção do benefício. “A habilidade da companhia de monetizar esses créditos permanece intacta”, concluiu o banco em análise.
O que o BTG disse sobre a Vibra?
• Benefício fiscal significativo para a Vibra Os créditos de PIS/COFINS representam um impacto positivo estimado entre R$ 650 e R$ 700 milhões anuais, fortalecendo o fluxo de caixa da companhia. Esse montante equivale a aproximadamente 3% do valor de mercado atual da Vibra.
• Possível criação de precedente para o setor A resolução desse caso pode abrir caminho para que empresas como Ultrapar e Raízen também reivindiquem benefícios fiscais semelhantes, ampliando o impacto para o setor de distribuição de combustíveis.
• Decisão judicial reforça confiança no processo A negativa ao pedido de liminar da União e a decisão de segunda instância favorável a Vibra aumentam as chances de manutenção do benefício fiscal, apesar da incerteza gerada pela nova ação.
• Riscos para o apetite dos investidores O BTG avalia que a batalha legal pode criar uma pressão negativa temporária sobre as ações da Vibra, “potencialmente enfraquecendo o sentimento do mercado até que haja uma decisão definitiva”.
• Impacto na geração de caixa livre Se a Vibra conseguir reduzir impostos com base nos créditos reconhecidos, a geração de caixa livre (FCFE) pode crescer significativamente, aumentando sua competitividade e potencial de investimento.
