Temos acompanhado de perto as alterações na Lei 13.134, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre mudanças nas leis trabalhistas. As mudanças, que alteram a forma como o brasileiro poderá requerer seus benefícios, foram consideradas verdadeiras batalhas entre governo e congresso.

Após embates, vetos e muita discussão, Dilma editou uma medida provisória com proposta alternativa onde a aposentadoria é calculada progressivamente, de acordo com a expectativa de vida da população.

De acordo com a medida provisória, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula “85/95” – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Ajuste fiscal e mudanças nas leis trabalhistas

Outras mudanças importantes também foram definidas recentemente quanto à concessão do seguro desemprego e abono salarial. Essas mudanças foram propostas como parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Acompanhe no quadro abaixo as mudanças:

Gráfico - Aposentadoria

Conclusão

Está claro que os temas aposentadoria e direitos trabalhistas são, de uma forma geral, extremamente polêmicos. É difícil explicar às pessoas a necessidade de reformas que garantam no longo prazo a manutenção da previdência pública.

Estamos diante de uma realidade em que cada vez vivemos mais e, ao mesmo tempo, cada vez menos pessoas contribuem para com o sistema previdenciário mantido pelo governo. A conta formada por mais pessoas recebendo e cada vez menos contribuições não fecha!

As perspectivas para o futuro são ainda mais calamitosas, e em pouco tempo serão necessárias medidas mais duras, aumentando o tempo de contribuição e até (de acordo com alguns especialistas) algum tipo de “taxa” para os inativos (aposentados).

Todo esse cenário deixa clara a necessidade de tratar a aposentadoria com responsabilidade e cada vez de forma mais precoce. Buscar alternativas para criar uma aposentadoria com patrimônio próprio, através de bons investimentos e escolhas ao longo da vida, é essencial. Alguns textos podem ser úteis para construir sua própria aposentadoria:

Quem acreditar que o governo será capaz de suprir suas necessidades e padrão de vida na velhice irá certamente se frustrar e provavelmente terá que seguir trabalhando ou contar com a ajuda de parentes e amigos. Basta ver a situação e muitos aposentados hoje para ver como isso já acontece, e muito. Até a próxima!

Foto “Grandma and grandpa”, Shutterstock.

Ricardo Pereira
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