Home Economia e Política Você não solicitou o cartão? É multa!

Você não solicitou o cartão? É multa!

por Conrado Navarro
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Difícil - CuidadoSílvio comenta: “Navarro, parabéns pelo blog. Sua disposição e boa vontade ao responder nossas mensagens devia ser copiada por muitas pessoas de nossa sociedade. Olha, eu fiquei sabendo de uma multa aplicada a um grande banco porque foi enviado um cartão de crédito sem solicitação do cliente. Fiquei impressionado e gostaria que você esclarecesse o caso e falasse um pouco mais sobre estes ‘abusos’. Obrigado”.

Sílvio, obrigado pela visita e pelas palavras de apoio. Tenha certeza de que, se minha atitude é positiva, isso basta para que eu continue colaborando. Conte comigo. Você tocou num ponto muito importante e tenho certeza de que situações semelhantes já aconteceram com muitos leitores. O caso do cartão de crédito enviado sem solicitação abre precedentes importantes e sinto-me obrigado a publicar mais sobre seu desfecho e sobre casos semelhantes.

No início de junho, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) multou o Unibanco em R$ 709.400,00, por enviar a um de seus clientes um cartão de crédito e um certificado de seguro, sem que houvesse registro de solicitação. Este mesmo banco já havia sido multado anteriormente em R$ 532.050,00, por motivo semelhante. Agora foi a vez do HSBC, com multa de R$ 532 mil. Multas altas sim, eu sei. Mas de que outra forma bancos com lucros cada vez maiores se preocupariam em entrar em contato conosco?

Atualização de 03/08/2007: Credicard e Fininvest foram multadas em R$ 532.000,00 pelo mesmo motivo. Se houver reincidência, a multa passa a ser de R$ 700.000,00. Para ler mais, clique aqui.

O banco já enviou ou cobrou algo sem que você fosse informado antes? Há uma enorme chance de que situações como essa tenham acontecido com alguém que você conhece. Segundo o SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), foram encontrados 57 registros de atendimentos a consumidores sobre o assunto “envio de produto ou serviço sem prévia solicitação”. Mas o que fazer? Procure o Procon de sua cidade, forneca todos os detalhes solicitados e registre a queixa.

Receber um cartão de crédito sem prévia solicitação é uma ocorrência grave. E, nesta situação, passar a usá-lo pode ser ainda mais grave. Além de compactuar com uma atitude duvidosa, você corre o risco de criar e alimentar mais um “ralo” em seu orçamento doméstico. Como você já deve imaginar, é isso que os bancos querem (juros altos, lembra?). Ou será que eles já conseguem adivinhar seu desejo de possuir o dinheiro de plástico e “adiantam” o serviço? Blah…

Ah, ainda navegando pelo site do DPDC, deparei-me com uma notícia que também vai despertar sua atenção (e sua ira). A cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal e fere o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E a multa para as empresas que fizerem tais cobranças podem variar de R$ 200,00 à R$ 3 milhões. Informação importante, que mostra que ainda não estamos totalmente por dentro de nossos direitos. Que tal ler e estudar melhor o CDC e o Código Civil? Estes são meus centavinhos para um dia-a-dia mais justo e mais barato para seu bolso.

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