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X indica advogada Rachel de Oliveira sua representante no Brasil

No documento, eles alegam que a indicação da advogada, que já ocupou anteriormente o cargo, demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF

por Redação Dinheirama
3 min leitura
Twitter X

O X (antigo Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil.

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A indicação foi comunicada nesta sexta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes exigir, em 24 horas, a comprovação do vínculo. Junto à nomeação foram apresentados procurações e documentos.

A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil. Moraes justificou que a empresa não pode operar no País sem ter um responsável para responder a demandas judiciais.

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A advogada ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social.

Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da rede social no Brasil, mas a representação legal envolve poderes mais amplos.

O representante legal efetivamente responde pela empresa.

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Foram os advogados que comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X.

No documento, eles alegam que a indicação da advogada, que já ocupou anteriormente o cargo, demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF.

A indicação sinaliza um recuo do aplicativo, que fechou o escritório no Brasil após o empresário Elon Musk atacar Moraes e pedir o impeachment do ministro, alegando sofrer censura.

O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo bilionário, foram confiscados para pagar os valores em aberto.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF.

A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto a provedores de internet.

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Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirma que a companhia burlou a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que torna mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores.

(Com Estadão Dinheirama)

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