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X volta a operar no Brasil, decide STF; veja o documento

No final de agosto (30), Alexandre de Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para funcionar no país

por Gustavo Kahil
3 min leitura
Twitter X

A rede social X deve voltar a operar no Brasil nesta terça-feira (8), após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a rede social em consequência do pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e aprovação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

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No parecer, a procuradoria alegava não haver mais pendências que impeçam o retorno da plataforma.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida em até 24 horas.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, mostra a decisão de Moraes (íntegra abaixo).

O que foi pago?

O valor total das multas devidas pelo X envolveu R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Na petição ao STF, a X afirmou que o desbloqueio inicial foi causado por uma atualização no sistema e não por desobediência deliberada às ordens judiciais.

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No final de agosto (30), Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Veja a decisão

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