O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa do Estado uma proposta para agilizar o processo de desestatização de empresas públicas, em medida que pode facilitar a privatização das companhias de energia Cemig e de saneamento Copasa.
Segundo comunicado divulgado na véspera, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo de Romeu Zema (Novo) prevê reduzir o número de votos necessários para aprovação de lei estadual autorizando alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.
Hoje, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações — a PEC propõe quórum simples.
Além disso, o projeto desobriga o Estado de realizar um referendo popular sobre as desestatizações.
“Essa consulta, além de ser cara e onerar o poder público, não é eficaz, afinal, setores regulados, como energia e saneamento, têm regras e leis específicas, que dependem de uma profunda avaliação técnica na tomada de decisões”, disse em comunicado o governo estadual ao justificar a proposta.
O movimento do governo junto à assembleia local foi divulgado por Cemig e Copasa em comunicados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os textos não trazem, no entanto, comentários específicos sobre os processos de privatização dessas empresas.
A PEC passará por análise do Legislativo estadual e, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o governo mineiro poderá encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da Assembleia do Estado nos próximos meses.
“A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.”
