Comissão vota parecer ao plano orçamentário para os próximos quatro anos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (22) o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23), elaborado pelo Bohn Gass (PT-RS). Não foram apresentadas emendas ao texto.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2. Confira a pauta.

O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

Emendas à LOA

A comissão também pode votar o relatório do deputado Júnior Mano (PL-CE), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).

O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23).