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Proposta amplia Lei de Cotas para todas instituições públicas
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do…
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Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. A proposta tramita…
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Economia e Política
Código Penal: projeto elimina benefícios penais para réu primário
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário, aquele que comete crime pela primeira…
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AgronegócioEconomia e Política
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 1220/24 estabelece regras para a rotulagem de carne bovina, a fim de assegurar a transparência ao consumidor e a participação de…
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Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2947/23 proíbe provedores de conteúdos musical ou audiovisual sob demanda – plataformas de streaming – de fazer cobrança adicional pelo acesso…
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Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 952/24 determina que o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário…
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Projeto regulamenta tributo para streaming
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2331/22, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), obrigando as empresas a recolher a…
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Reforma tributária dará benefício a empresas de recicláveis
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraPara diversos setores específicos, o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
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Lira: votação do segundo projeto da reforma tributária será em agosto
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando…
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Projeto obriga locador a informar se aceita animal de estimação
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação deve estar clara…
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Economia e Política
Reforma tributária pode reduzir alíquotas de imóveis em 40%
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraUm dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com…