O Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica (IEEX) e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A…
Agência Câmara
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A missão da Agência Câmara é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
- Economia e Política
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Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital.…
- Economia e PolíticaEsportes
Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600,…
- Economia e PolíticaEstilo de Vida
Sancionada lei que protege e reconhece bandas e blocos de Carnaval como manifestação cultural
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos…
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Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 5138/23, que concede licença de cinco dias consecutivos à pessoa…
- Economia e Política
FGTS: Saque-aniversário pode ser substituído por consignado com juros mais baixos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu…
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Restaurantes serão obrigados a oferecer cardápio impresso, aponta projeto da Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores…
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PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades…
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Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: A pena prevista pela…
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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de…
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Em entrevista com Bial, Lira diz que não há pauta bomba para prejudicar o governo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há um esforço no Parlamento para que as matérias cheguem maduras ao Plenário da…
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Projeto institui regime específico de tributação para aviação regional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional…